Foi publicada no DO-SP de hoje, 12-3, a Portaria 16 CAT, de 11-3-2019, que exclui, com efeitos retroativos a 1-1-2019, o produto Estrella Galícia da tabela 27 da Portaria 116 CAT/2018 a qual divulgou os valores atualizados para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja e chope.