Foi publicada no DO-MA de 1-2, a Portaria 41 SEFAZ, de 29-1-2019, que inclui novos itens na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS devido nas operações com as bebidas especificadas.
PORTARIA 41 SEFAZ, DE 29-1-2019
(DO-MA DE 1-2-2019)
(DO-MA DE 1-2-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Bebida Mista Tampico Iced Tea | 1.000 ml | 4,08 |
Bebida Mista Tampico Iced Tea | 300 ml | 1,90 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda