Foi publicado no DO-PI de 11-2-2020, o Ato Normativo 4 UNATRI, de 10-2-2020, que altera os preços referenciais de mercado para o cálculo do ICMS de substituição tributária, nas operações com cervejas das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 10-2-2020.
(DO-PI DE 11-2-2020)