Foi retificado no DOU de hoje, 12-2, o Protocolo ICMS 75/2018, que alterou o Protocolo ICMS 36/2009 relativo ao ICMS substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
RETIFICAÇÃO
No Protocolo ICMS 75/18, de 7 de
dezembro de 2018, publicado no DOU de 12 de dezembro de 2018, Seção 1, página
20;
Onde se lê: "Cláusula primeira Fica
acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...".
Leia-se: "Cláusula segunda Fica
acrescido o item 30.1 ao Anexo Único...".