Maranhão altera valores de referência

Portaria 414 SEFAZ - DO-MA - 07/12/2018
Maranhão altera valores de referência
Foi publicada no DO-MA de 7-12-2018, a Portaria 414 SEFAZ, de 4-12-2018, que altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com energéticos.

PORTARIA 414 SEFAZ, DE 4-12-2018
(DO-MA DE 7-12-2018) 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminados. 

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power

1.000 ml

5,86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda