O Convênio ICMS 101/2017, publicado originalmente no DOU de 5-10-2017, teve sua vigência modificada através de uma retificação publicada no DOU de hoje, 11-12, que estabelece que as alterações realizadas no Convênio ICMS 92/2015 têm vigência desde 1-12-2017, enquanto que as alterações realizadas no Convênio ICMS 52/2017 terão vigência a partir de 1-1-2018.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula quinta do Convênio ICMS
101/17, de 29 de setembro de 2017, publicado no DOU, de 05 de outubro de 2017,
seção 1, páginas 32 a 33,
onde se lê: "...a vigorar a
partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.",
leia-se: "...a vigorar a partir:
I - do primeiro dia do segundo mês
subsequente ao da sua publicação, quanto às cláusulas primeira e segunda;
II - de 1° de janeiro de 2018, quanto
às cláusulas terceira e quarta.".