Piauí altera legislação tributária relativa à ST

Decreto 16.865 - DO-PI - 10/11/2016
Piauí altera legislação tributária relativa à ST
Através do Decreto 16.865, de 10-11-2016, publicado no DO-PI de 10-11-2016, foram introduzidas modificações no RICMS-PI (Decreto 13.500/2008) relativas ao regime de substituição tributária nas operações com com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, produtos alimentícios e outros.


DECRETO 16.865, DE 10-11-2016
(DO-PI DE 10-11-2016)