Alterada a relação de preços de bebidas quentes em São Paulo

Portaria 106 CAT - DO-SP - 11/11/2016
Alterada a relação de preços de bebidas quentes em São Paulo
A Portaria 106 CAT, de 10-11-2016, publicada no DO-SP de 11-11-2016, altera a Portaria CAT 71/2016, para estabelecer valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST devido nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a parir de 11-11-2016.

PORTARIA 106 CAT, DE 10-11-2016
(DO-SP DE 11-11-2016)


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma
regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016, com os seguintes valores em reais:
I - na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.130 e 5.131:

II - na tabela “XII. LICOR E SIMILARES (CEST 02.010.00)”, o item 12.37a:

III - na tabela “XX. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)”, o item 20.103:

Artigo 2º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens listados abaixo do Anexo Único da Portaria CAT-71/16, de 28-06-2016:
I - na tabela “IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)”, os itens 4.15, 4.17 e 4.21:

II - na tabela “V. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)”, os itens 5.59, 5.120 e 5.122:

III - na tabela “VIII. COOLER (CEST 02.007.00)”, o item 8.1:

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA COAD
: Tabelas em construção.