Através da Portaria 18 SRE de 10-3-2023, publicada no DO-SP de 11-3-2023, foi  modificada a Portaria 106 SRE, de 21-12-2022, publicada no DO-SP de 22-12-2022, que estabeleceu os IVA-ST e os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), que devem ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos a partir de 1-4-2023.

 

PORTARIA 18 SRE, DE 10-3-2023
(DO-SP DE 11-3-2023)

 

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de março de 1989, e nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000, e

Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de dezembro de 2022:

I - os itens 1.85 e 1.86 à Tabela 1. Marcas Coca Cola do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES: 

(NR);

"

Item	CEST	Marca	Tipo de Embalagem	Tamanho	Preço Final
1.85	03.010.02	Coca-cola Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,62
1.86	03.010.02	Coca-cola sem açucar Lata 473 ml	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 4,62

II - os itens 6.380 a 6.452 à Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:

 Anexo em construção

" (NR);

 

III - os itens 2.93 a 2.150 à Tabela 2. BEBIDAS ENERGÉTICAS do CAPÍTULO I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS:

  Anexo em construção

" (NR);

 

IV - o item 1.312 à Tabela 1. Marcas Ambev do CAPÍTULO I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

" (NR);

 

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
1.312	03.021.01	Stella Pure Gold	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,99

V - os itens 4.554 a 4.613 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do CAPÍTULO I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:

 

Item	CEST	Marca	Tipo de embalagem	Tamanho	Preço final
4.554	03.021.03	Cerveja Puro Malte Pilsen 473 ml - OPA BIER	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,80
4.555	03.021.01	Cerveja puro Malte Strong Golden Ale 600 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,28
4.556	03.021.01	Cerveja Puro Malte American Lager 355 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,71
4.557	03.021.01	Cerveja Puro Malte German Lager 600 ml -OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 7,00
4.558	03.021.03	Cerveja Puro Malte Pilsen Parque 473 ml - OPA BIER	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 3,60
4.559	03.021.01	Cerveja Puro Malte Premium Lager 600 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,14
4.560	03.021.03	Cerveja Puro Malte Premium Lager 350 ml - OPA BIER	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,39
4.561	03.021.01	Cerveja Puro Malte Premium Lager 355 ml - OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável Long	Neck de 311 a 360 ml	R$ 4,70
4.562	03.021.01	Cerveja Puro Malte Old Ale 600 ml -OPA BIER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 14,63
4.563	03.021.03	Armadillo Pingo do Mula estilo Amber Lager	Lata	de 361 a 660 ml	R$ 20,00
4.564	03.023.00	Armadillo Pingo do Mula estilo Amber Lager	Barril	5 litros	R$ 35 por Litro
4.565	03.021.01	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,90
4.566	03.021.01	CERVEJA HALLER LAGER L	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 3,90
4.567	03.021.00	CHOPP A OUTRA -	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 1,99
4.568	03.021.00	CHOPP ECOBIER 300ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 2,30
4.569	03.021.00	CHOPP HALLER 300ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 275 a 310 ml	R$ 2,30
4.570	03.021.00	CERVEJA HALLER 600ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,40
4.571	03.021.00	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 5,60
4.572	03.021.00	CERVEJA A OUTRA LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,50
4.573	03.021.00	CHOPP A OUTRA LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,60
4.574	03.021.00	CERVEJA HALLER LITRAO 1000ML RET	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 5,50
4.575	03.021.00	CERVEJA ECOBIER PREMIUM LITRAO 1000ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 6,40
4.576	03.021.03	CERVEJA ECOBIER PURO MALTE 350 SLEEK LT	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,69
4.577	03.021.03	CERVEJA A OUTRA 473 ML	Lata	de 411 a 660 ml	R$ 3,00
4.578	03.021.00	A OUTRA LAGER 600 ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,50
4.579	03.021.00	A OUTRA LAGER 1000ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 661 a 1000 ml	R$ 6,50
4.580	03.021.01	CERVEJA PILSEN PURO MALTE 355 ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 5,54
4.581	03.021.01	CERVEJA PILSEN PURO MALTE 600 ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,02
4.582	03.021.01	CERVEJA SESSION IPA NIRVANA 600ML - marca ASHBY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,00
4.583	03.021.00	CERVEJA TIJUCA PILSEN 600ML	Garrafa de Vidro Retornável
			Garrafa de Vidro Retornável de	361 a 660 ml	R$ 4,99
4.584	03.021.00	CERPA DRAFT 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 4,49
4.585	03.021.00	CERPA NEVADA 600ML	Garrafa de Vidro Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 3,29
4.586	03.021.01	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE 600ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 6,89
4.587	03.021.01  conforme publicação oficial.	CERPA PRIME LONG NECK 350ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,99
4.588	03.021.01	CERPA EXPORT LONG NECK 350ML	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 311 a 360 ml	R$ 4,79
4.589	03.021.03	CERPA EXPORT LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 3,09
4.590	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,99
4.591	03.021.03	CERPA NEVADA LATA 350ML	Lata	de 311 a 360 ml	R$ 2,09
4.592	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PILSEN LATA 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 2,19
4.593	03.021.03	CERVEJA TIJUCA PURO MALTE LATA 269ML	Lata	até 269 ml	R$ 2,29
4.594	03.021.01	BACKER PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,49
4.595	03.021.01	BACKER TRIGO	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,69
4.596	03.021.01	BACKER PALE ALE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,28
4.597	03.021.01	CAPITÃO SENRA PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,47
4.598	03.021.01	CAPITÃO SENRA AMBER	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 9,15
4.599	03.021.01	CAPITÃO SENRA SESSION IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,49
4.600	03.021.01	BACKER MEDIEVAL	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,29
4.601	03.021.01	TOMMY GUN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 16,68
4.602	03.021.01	TRÊS LOBOS BRAVO	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,97
4.603	03.021.01	CORLEONE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 13,64
4.604	03.021.01	TRÊS LOBOS PELE VERMELHA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 12,88
4.605	03.021.01	BACKER CABRAL BARLEY WINE	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 20,19
4.606	03.021.01	BACKER STRONG SCOTCH ALE WEE HEAVY	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 11,70
4.607	03.021.01	MATCHÉSK	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 8,33
4.608	03.021.01	cerveja Athos Belgian	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,00
4.609	03.021.05	chope Athos Belgian	pet não retornável	1000 ml	R$ 15,70
4.610	03.021.01	cerveja Athos IPA	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 15,00
4.611	03.021.05	chope Athos IPA	pet não retornável	1000 ml	R$ 15,70
4.612	03.021.01	cerveja Athos PILSEN	Garrafa de Vidro Não Retornável	de 361 a 660 ml	R$ 14,00
4.613	03.021.05	chope Athos PILSEN	pet não retornável	1000 ml	R$ 13,39

 

Art. 2º Fica revogado o item 6.106 da Tabela 6. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo II - REFRIGERANTES da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de abril de 2023."