Foi
publicada no DO-MG de hoje, 11-10, a Portaria 881 SUTRI, de 10-10-2019, que
estabelece valores a serem utilizados para cálculo do ICMS substituição
tributária devido nas operações com cosméticos e artigos de higiene, com
efeitos a partir de 1-12-2019. Fica alterada a Portaria 832 SUTRI/2019.
PORTARIA
881 SUTRI, DE 10-10-2019
(DO-MG DE 11-10-2019)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - O item 4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
4.
Marca(s): SKAFE |
|||
|
Registro
ANVISA (nº autorização): 2.01385-4 |
|||
|
Empresas
detentoras: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ:
30.066.989/0001-05 e IBI PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA. - CNPJ:
09.073.323/0001-80 |
|||
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PREFIXO
GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299 |
|||
|
Subitem |
PRODUTO/EMBALAGEM
|
UNID. MED. |
PMPF
100ml/100g (R$) |
|
4.1 |
Descolorante
capilar |
g
|
11,60 |
|
4.2 |
Xampu
para o cabelo – até 499 ml |
ml |
6,47 |
|
4.3 |
Xampu
para o cabelo – acima de 499 ml |
ml
|
3,69 |
|
4.4 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - até 499 ml |
ml |
6,88 |
|
4.5 |
Condicionador/Enxaguatório
capilar - acima de 499 ml |
ml |
3,69 |
|
4.6 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador,
finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear,
banho de creme, máscara capilar e afins – até 99 g |
g |
28,31 |
|
4.7 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador,
finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear,
banho de creme, máscara capilar e afins – de 100 a 499 g |
g |
5,51 |
|
4.8 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador,
finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear,
banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g |
g |
1,96 |
|
4.9 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto
condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador,
leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml |
ml |
19,95 |
|
4.10 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto
condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador,
leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a
499 ml |
ml |
8,65 |
|
4.11 |
Produtos
para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório:
hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in,
creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml |
ml |
4,63 |
|
4.12 |
Preparações
para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
g |
10,02 |
|
4.13 |
Preparações
para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) |
unid. |
8,52 |
Art. 2º -
O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832/2019 fica acrescido do item 41, com a
seguinte redação:
|
41.
Marca(s): NATU HAIR |
|||
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
“