A Portaria 3.039 SAT, de 9-8-2022, publicada no DO-MS de hoje 10-8,
inclui produtos na lista de preços médios ponderados a consumidor final - PMPF, que servirão como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas
quentes e bebida energética, produzindo efeitos a
partir de 11-8-2022.
PORTARIA
3.039 SAT, DE 9-8-2022
(DO-MS DE 10-8-2022)
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela
denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Bebida energética.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo,
sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do
Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 11 de agosto de 2022.
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3039, de 09 de agosto de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
9002490258825 |
BEBIDA ENERGETICA RED BULL MORANGO E
PESSEGO EDITION - 250ML |
7,85 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896050201398 |
BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA LIMAO - 350ML |
3,50 |
I |
7896050201381 |
BEBIDA ICE VELHO BARREIRA REFRESCA FRUTAS
VERMELHAS - 350ML |
3,50 |
I |
7896050201404 |
BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJA
- 350ML |
3,50 |
I |
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898321972235 |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA RED
DRAFT GIROLA - 600ML |
11,90 |
I |
7898321972242 |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA
WHITE DRAFT GIROLA - 600ML |
11,90 |
I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool;
mostos de uvas.
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898321971023 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE
BORDO - 750ML |
12,90 |
I |
7898321971016 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO
- 750ML |
12,90 |
I |
7898321971047 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE
NIAGARA - 750ML |
12,90 |
I |
7898321971030 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO
NIAGARA - 750ML |
12,90 |
I |
7898321971009 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE
- 750ML |
12,90 |
I |
7898321972129 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SECO - 750ML |
12,90 |
I |
7898321970699 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO
- 1000ML |
19,90 |
I |
7898321970705 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO
- 1000ML |
19,90 |
I |
7898321970712 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO
SUAVE NIAGARA - 1000ML |
19,90 |
I |
7898321970729 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO
NIAGARA - 1000ML |
19,90 |
I |
7898321970736 |
VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE -
1000ML |
19,90 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto