A
Portaria 1.013 SUTRI, de 4-12-2020, publicada no DO-MG de 5-12-2020, altera
descrições, valores e acresce produtos na Portaria 986 SUTRI/2020, que fixou os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base
de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com rações
secas do tipo pet, efeitos a partir de 8-12-2020.
(DO-MG DE 5-12-2020)
O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19,
I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os subitens 1.113, 1.114, 1.237 e 1.238 do item 1 do Anexo I da
Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“
|
1.113 |
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287 |
Acima de 5 kg |
Básico |
2,80 |
|
1.114 |
Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287 |
Acima de 5 kg |
Standard |
4,20 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
1.237 |
Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda
- 07.950.432 |
Acima de 5 kg |
Básico |
2,80 |
|
1.238 |
Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda
- 07.950.432 |
Acima de 5 kg |
Premium |
4,10 |
”.
Art. 2º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de
2020, fica acrescido do subitem 1.239, com a seguinte redação
“
|
1.239 |
Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda
- 07.950.432 |
Acima de 5 kg |
Standard |
3,90 |
”.
Art. 3º - Os subitens 2.175 e 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº
986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
|
2.175 |
Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda
- 07.950.432 |
Acima de 5 kg |
Básico |
4,10 |
|
2.176 |
Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda
- 07.950.432 |
Acima de 5 kg |
Premium |
6,10 |
”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação