ERRATA
Em virtude de erro técnico ocorrido na
publicação do Decreto nº 9.236, de 30 de maio de 2018, nas páginas 03 a 12 do
Suplemento do Diário Oficial nº 22.819, de igual data, publica-se a tabela do
Apêndice IV do Anexo V-B, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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Apêndice IV
CERVEJAS,
CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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............ |
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............ |
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2.0 |
03.002.00 |
2201.10.00 |
Água mineral, gasosa ou não, ou
potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
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............ |
............ |
............ |
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6.0 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou
naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no
CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
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............ |
............ |
............ |
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24.0 |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Água mineral em embalagens
retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20
(vinte) litros |
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25.0 |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Água mineral em embalagens
retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros |
(NR)