A Portaria 35 SEFAZ, de 3-2-2020, publicada no DO-MA de 6-2-2020, inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária, devido nas operações com a cerveja da marca e embalagem que especifica, com efeitos desde 6-2-2020.
PORTARIA 35 SEFAZ, DE 3-2-2020
(DO-MA DE 6-2-2020)
(DO-MA DE 6-2-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Heineken 0% - Lata | 350 ml | 3,38 |
Cerveja Heineken 0% - Descartavel | 330 ml | 4,05 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda