Minas Gerais fixa preço médio de bebidas

Portaria 785 SUTRI - DO-MG - 14/11/2018
Minas Gerais fixa preço médio de bebidas
Foi publicada no DO-MG de hoje, 14-11, a Portaria 785 SUTRI, de 13-11-2018, que altera, com efeitos a partir de 16-11-2018, a Portaria 749 SUTRI/2018 e fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com bebida ice e catuaba e similares das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 785 SUTRI, DE 13-11-2018
(DO-MG DE 14-11-2018)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

3.3

 Syn Ice

de 181 a 375 ml

2,06

(...)

 (...)

(...)

(...)

5.7

Selvagem (todas)

 de 671 a 1000 ml

11,73

(...)

(...)

 (...)

(...)


”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2018.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação