Piauí divulga valores referenciais de bebidas

Ato Normativo 15 UNATRI - DO-PI - 06/10/2016
  • 10/10/2016 - 10:28h
Piauí divulga valores referenciais de bebidas
O Ato Normativo 15 UNATRI, de 4-10-2016, publicado no DO-PI de 6-10-2016, acrescenta ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNITARI/2009, valores referenciais a serem utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) a partir de 13-10-2016.




ATO NORMATIVO 15 UNATRI, DE 4-10-2016
(DO-PI DE 6-10-2016)


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:


Art 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
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