CONSULTA 53 COPAT/2019
(Extraída do site SEFAZ-SC em 4-9-2019)
I) a sua descrição;
II) a classificação
na nomenclatura comum do mercosul baseada no sistema harmonizado (ncm/sh); e
(III) um CEST (art.
15 do anexo 3 do RICMS/SC).
Parte-se do
pressuposto de que está correta a classificação da mercadoria na NCM/SH, uma vez
que é de responsabilidade do contribuinte identificá-la e fornecê-la. as
operações com "CARREGADORES", DE NCM 8504.40.10 e com
"suportes", de NCM 3926.90.90, não estão sujeitas à sistemática de Substituição
tributária, por não se enquadrarem nos critérios definidos NO §3º, ART. 113 do
anexo 3 do RICMS/SC.
Danielle Kristina dos Anjos Nefre
ROGERIO DE MELLO MACEDO DA SILVA
Presidente COPAT