Minas Gerais fixa preço médio para cálculo da ST

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Minas Gerais fixa preço médio para cálculo da ST
Foram publicadas no DO-MG de hoje, 10-8, as Portarias SUTRI 672 e 673, ambas de 9-8-2017, que alteram as Portarias SUTRI 662 e 663/2017, respectivamente, para fixar o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com refrigerantes, cervejas e chopes das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 672 SUTRI, DE 9-8-2017
(DO-MG DE 10-8-2017)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 100 e 377 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passam a vigorar com a seguinte item:

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

100

PET PD 237 a 290ml

Golé (todos os sabores) / Zero

19

1,40

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

377

PET PD 2000ml

Jota Efe (Sabores)

48

3,87

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

PORTARIA 673 SUTRI, DE 9-8-2017
(DO-MG DE 10-8-2017)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

840

Vidro Descartável 301 a 375ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

841

Vidro Descartável 301 a 375ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

842

Vidro Descartável 301 a 375ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

843

Vidro Descartável 600ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

 13,50

844

Vidro Descartável 600ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

845

Vidro Descartável 600ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

106

 Litro

 548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

107

 Litro

 Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

108

 Litro

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

109

 Litro

Gotter Pilsen

 80

11,00

110

 Litro

Gotter Claro com Cardamomo

 80

13,50

111

 Litro

 Gotter Leve Session IPA

 80

13,00

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

79 21.202.238

Haf Bebidas Eireli – ME

80 24.624.815

Gotter Bier Industria e Comercio Ltda

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação