MS altera Tabela da valor Real Pesquisado

Portaria 2.526 SAT - DO-MS - 10/08/2016
MS altera Tabela da valor Real Pesquisado
Através da Portaria 2.526 SAT, de 9-8-2016, publicada no DO-MS de 10-8, foi incluído produto e alterados os valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com os refrigerantes das marcas e embalagens especificadas, com efeitos a partir de 11-8-2016.

PORTARIA 2.526 SAT, DE 9-8-2016
(DO-MS DE 10-8-2016)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo de BEBIDAS I, o seguinte produto:
REFRIGERANTE
REFRIGERANTE - 2000 ML
62990 Refrigerante Frutuba Funada 2000 ml 4,00
Art. 2° Alterar no grupo de BEBIDAS I, os valores dos seguintes códigos:
(Portaria SAT nº 2526/2016 altera 2512/16, com efeitos a partir de: 11/08/2016).
REFRIGERANTE
REFRIGERANTE - ATÉ 300 ML
62678 Refrigerante Funada 250 ml 1,40
REFRIGERANTE - 350 ML
60656 Refrigerante Funada / RC Cola 350 ml 2,06
REFRIGERANTE - ATÉ 610 ML
60782 Refrigerante Funada 600 ml 2,36
62680 Refrigerante Funada - Vidro Retornável 605 ml 1,41
REFRIGERANTE - 1500 ML
60407 Refrigerante Funada 1500 ml 3,42
REFRIGERANTE - 2000 ML
56362 Refrigerante Arco-Íris / Funada / RC Cola 2000 ml 4,34
REFRIGERANTE - 3000 ML
60914 Refrigerante Funada 3000 ml 6,09
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária