MG divulga preços médio de ração

Portaria 630 SUTRI - DO-MG - 10/02/2017
MG divulga preços médio de ração
Através da Portaria 630 SUTRI, de 9-2-2017, publicada no DO-MG de hoje, 10-2, foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


PORTARIA 630 SUTRI, DE 9-2-2017

(DO-MG DE 10-2-2017)

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.32

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

9,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.157

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

11,48

1.158

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Standard

5,48

1.159

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

14,84

1.160

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

6,98

1.161

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

36,99

1.162

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,52

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

".

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.107

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

6,10

2.108

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

16,17

2.109

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

10,46

2.110

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

50,24

2.111

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,96

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação