RS altera lista de produtos alimentícios sujeitos à ST

Decreto 53.347 - DO-RS - 09/12/2016
  • 09/12/2016 - 13:00h
RS altera lista de produtos alimentícios sujeitos à ST
O Decreto 53.347,  de 8-12, publicado no DO-RS de hoje, 9-12-2016 , modifica o RICMS aprovado pelo Decreto 37.699/97 e altera a lista de produtos alimentícios sujeitos ao regime de ST. Produzindo efeitos a partir de 01-01-2017.
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