O Decreto 54.463/2017, que alterou o RICMS-AL (Decreto 35.245/91) e o Decreto 323/2001 para implementar disposições relativas à substituição tributária nas operações com bebidas, produto eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, materiais de construção e congêneres, lâmpadas, e outros produtos, foi republicado no DO-AL de hoje, 9-11, por conter incorreções em sua redação original publicada no DO-AL de 21-7-2017.
Alteração do RICMS-AL sofre republicação
Decreto 54.463 - DO-AL - 21/07/2017