O Ato Normativo 13 SUTRI, de 12-4-2018, publicado no DO-PI de 13-4-2018, altera a tabela de preços referenciais de bebidas, acrescentando subitens ao Anexo Único do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para fins de base de cálculo do ICMS nas operações com as bebidas quentes que especifica, com efeitos a partir de 19-4-2018.
ATO NORMATIVO 13 SUTRI, DE 12-4-2018
(DO-PI DE 13-4-2018)
(DO-PI DE 13-4-2018)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 191 a 213 ao item 8 vodka, os subitens 158 a 201 ao item 13 aperitivo e rum, e os subitens 41 a 60 ao item 14 tequila, licor saque e vermuth, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de abril de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
Diretora/UNATRI
