Através da Instrução Normativa 23 GAB/CRE, de 3-8-2016, publicada no DO-RO de 5-8-2016, foi alterado o Boletim de Preços de mercadorias, que define os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS nas operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária ou antecipação.
Rondônia define base de cálculo da ST
Instrução Normativa 23 GAB/CRE - DO-RO - 05/08/2016