Foi publicado no DO-PR de 5-7-2018, o Decreto 10.387 desta mesma data, que altera o RICMS-PR (Decreto 7.871/2017) para adequar a redação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária à redação do Convênio ICMS 52/2017 dada pelo Confaz através de diversos Convênios ICMS, com efeitos a partir de 1-8-2018.
DECRETO 10.387, DE 5-7-2018
(DO-PR DE 5-7-2018)