Através da Portaria 744 SUTRI, de 6-7-2018, publicada no DO-MG de 7-7-2018, foi alterada a Portaria 742 SUTRI/2018 que trata dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos no período de 1-7 a 31-12-2018.
PORTARIA 744 SUTRI, DE 6-7-2018
(DO-MG DE 7-7-2018)
(DO-MG DE 7-7-2018)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
642 | PET PD 237 a 290ml | GOOB (todos os sabores) | 130 | 0,90 |
643 | PET PD 401 a 510ml | GOOB (todos os sabores) | 130 | 1,84 |
644 | PET PD 1000ml | GOOB (todos os sabores) | 130 | 2,00 |
645 | PET PD 2000ml | GOOB (todos os sabores) | 130 | 3,04 |
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
418 | PET PD 2000ml | Mate Couro (sabores) | 20 | 4,15 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
563 | VR até 250ml | Mate Cola | 59 | 1,48 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
255 | Lata 250 a 270ml | ENER UP | 130 | 4,43 |
256 | PET PD 200 a 275ml | ENER UP | 130 | 3,48 |
257 | PET PD 370 a 550ml | ENER UP | 130 | 4,35 |
258 | PET PD 1000ml | ENER UP | 130 | 7,51 |
259 | PET PD 2000ml | ENER UP | 130 | 9,90 |
”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) | (...) | (...) |
130 | 10.516.704 | Indústria de Bebidas São Miguel Ltda |
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação