Foram publicadas no DO-MA de 6-7-2018, as Portarias 232 e 233 SEFAZ, ambas de 28-6-2018, que alteram a Tabela de Valores de Referência e definem os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com água mineral e cerveja.
PORTARIA 232 SEFAZ, DE 28-6-2018
(DO-MA DE 6-7-2018)
(DO-MA DE 6-7-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Marquesa sem gás | 20.000 ml | 4,17 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 233 SEFAZ, DE 28-6-2018
(DO-MA DE 6-7-2018)
(DO-MA DE 6-7-2018)
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Petra Puro Malte - Retornável | 600 ml | 5,23 |
Cerveja Petra Puro Malte – Descartavel | 600 ml | 6,84 |
Cerveja Petra Puro Malte | 355 ml | 3,72 |
Cerveja Petra Puro Malte | 350 ml | 2,67 |
Cerveja Petra Puro Malte | 269 ml | 2,26 |
Cerveja Black Princess Gold - Retornável | 600 ml | 5,49 |
Cerveja Black Princess Gold | 350 ml | 2,80 |
Cerveja Black Princess Gold Puro Malte - Descartavel | 600 ml | 7,18 |
Cerveja Black Princess Gold Puro Malte | 355 ml | 3,91 |
Cerveja Cacildis Amber Lager - Retornável | 600 ml | 5,75 |
Cerveja Cacildis Amber Lager - Descartavel | 600 ml | 7,52 |
Cerveja Cacildis Amber Lager | 355 ml | 4,09 |
Cerveja Cacildis Amber Lager | 350 ml | 2,94 |
Cerveja Cacildis Amber Lager | 269 ml | 2,49 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda