Maranhão dispõe sobre base de cálculo de água mineral

Portaria 196 SEFAZ - DO-MA - 08/06/2016
Maranhão dispõe sobre base de cálculo de água mineral
Foi publicada no DO-MA de 8-6, a Portaria 196 SEFAZ, de 31-5-2016, que inclui valores na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária.


PORTARIA 196 SEFAZ, DE 31-5-2016
(DO-MA DE 8-6-2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral São Braz

20.000 ml

4,50

Água Mineral São Braz

1.500 ml

1,82

Água Mineral São Braz

500 ml

0,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda