Foi publicada no DO-MA de 8-6, a Portaria 196 SEFAZ, de 31-5-2016, que inclui valores na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária.
PORTARIA 196 SEFAZ, DE 31-5-2016
(DO-MA DE 8-6-2016)
(DO-MA DE 8-6-2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral São Braz | 20.000 ml | 4,50 |
Água Mineral São Braz | 1.500 ml | 1,82 |
Água Mineral São Braz | 500 ml | 0,80 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda