Legislação trata sobre a inaplicabilidade da ST no Sergipe

Protocolo ICMS 21 - DOU - 09/04/2018
Legislação trata sobre a inaplicabilidade da ST no Sergipe
Foi publicado no DOU de hoje, 9-4, o Protocolo ICMS 21, de 6-4-2018, que altera o Protocolo ICMS 84/2011, relativo à substituição tributária com os materiais elétricos, para tratar sobre a inaplicabilidade do regime nas operações destinadas ao Estado do Sergipe, com efeitos a partir de 1-7-2018.