Foi publicado no DO-PI de 10-12-2018, o Ato Normativo 34 UNATRI, de 5-12-2018, que altera a tabela de preços referenciais de mercado fixada pelo Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com bebidas quentes realizadas a partir de 10-12-2018.

ATO NORMATIVO 34 UNATRI, DE 5-12-2018
(DO-PI DE 10-12-2018)

 

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subitens 44 e 45, 47 e 48, 95 a 98 e 143 a 148, do item 2 – “REFRIGERANTE”, os subitens 89 a 91, do item 16 – ESPUMANTE”, os subitens 385 a 390, do item 17 - VINHO”, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam acrescentados os subitens 214 a 216, ao item 16 – “ESPUMANTE, os subitens 807 a 831, ao item 17 – “VINHO’ ao Anexo III, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2018.