Paraíba altera as regras da substituição tributária

Decreto 38.070 - DO-PB - 08/02/2018
  • 09/02/2018 - 08:25h
Paraíba altera as regras da substituição tributária
A partir do Decreto 38.070, de 7-2-2018, publicado no DO-PB de 8-2-2018, o Estado da Paraíba modificou o Decreto 37.815/2017 que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, com efeitos a partir das datas que especifica.

DECRETO 38.070, DE 7-2-2018
(DO-PB DE 8-2-2018)

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