RN altera ST para bebidas

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RN altera ST para bebidas

Os Atos Homologatórios 9 e 10 SET, de 6-11-2019, publicados no DO-RN de 8-11-2019, introduzem modificações nos Atos Homologatórios 5 SET/2019 e 10 SEF/2014, que fixaram os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com água mineral e purificada adicionada de sais e demais bebidas frias, com efeitos a partir de 8-11-2019.