A Portaria 2.715 SAT, de
7-11-2019, publicada no DO-MS de 8-11-2019, altera a Lista de Preços Médios
Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para fixar os valores que deverão ser
utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações
com baterias e acumuladores, com efeitos a partir de 11-11-2019.
(DO-MS DE 8-11-2019)