Maranhão inclui produto na Tabela de Valores de Referência

Portaria 416 SEFAZ - DO-MA - 26/09/2017
  • 29/09/2017 - 12:16h
Maranhão inclui produto na Tabela de Valores de Referência
A Portaria 416 SEFAZ, de 19-9-2017, publicada no DO-MA de 26-9-2017, inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os chopes das marcas e embalagens que especifica.

PORTARIA 416 SEFAZ, DE 19-9-2017
(DO-MA DE 26-9-2017)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Dona Pilsen

1000 ml

9,16

Chopp Dona IPA

1000 ml

9,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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