Foi publicado no DO-PI de 4-8-2017, o Decreto 17.292, de 4-8-2017, que altera, entre outros, os dispositivos do RICMS-PI, Decreto 13.500/2008, relativos ao regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos e tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.
DECRETO 17.292, DE 4-8-2017
(DO-PI DE 4-8-2017)
(DO-PI DE 4-8-2017)
