O Ato Homologatório 4 SET, de 6-5-2019, publicado
no DO-RN de 8-5-2019, introduz modificações no Ato Homologatório 15 SET/2018
que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações internas e interestaduais com cervejas,
chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º
13.640, de 13 de novembro de 1997, Considerando as solicitações da NINA BEBIDAS
E COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº
00310082.001229/2019-12, da INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
17.979.609/0001-57, protocolada sob nº 00310174.000034/2019-18, e da FOREVER
LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA, CNPJ 74.036.112/0001-39, protocolada sob nº
00310175.000220/2019-47, para inclusão de seus produtos no rol de preços de
referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula
primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 015/2018-GS/SET, de 19
de dezembro 2018, os produtos abaixo relacionados:
ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF (R$) |
252 | R1901005 | PEQUENINA UVA PET 250ML | 250 | NINA | 0,85 |
253 | R1901006 | PEQUENINA LIMÃO PET 250ML | 250 | NINA | 0,85 |
254 | R1901007 | PEQUENINA CAJU PET 250ML | 250 | NINA | 0,85 |
255 | R1901008 | PEQUENINA COLA PET 250ML | 250 | NINA | 0,85 |
256 | R1901009 | SUPERNINA UVA PET 2000ML | 2000 | NINA | 2,61 |
257 | R1901010 | SUPERNINA LIMÃO PET 2000ML | 2000 | NINA | 2,61 |
258 | R1901011 | SUPERNINA CAJU PET 2000ML | 2000 | NINA | 2,61 |
259 | R1901012 | SUPERNINA COLA PET 2000ML | 2000 | NINA | 2,61 |
ITEM | ID | NOMENCLATURA | VOLUME (ML) | FABRICANTE | PMPF (R$) |
108 | E1901129 | QUANTUM LEAP – GINGER LEMON 269ML | 269 | ESSENTIAL NUTRITION | 13,00 |
109 | E1901130 | FAB FOREVER ACTIVE BOOST 269ML | 269 | FOREVER | 10,28 |
Secretário de Estado da Tributação
Em substituição legal