Foi publicado no DO-PI de 5-5-2017, o Ato Normativo 16 UNATRI, de 4-5-2017, que inclui produtos ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009 para fixar os preços referenciais de mercado, em reais, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as bebidas quentes que especifica, com efeitos a partir de 8-5-2017.
ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 4-5-2017
(DO-PI DE 5-5-2017)
(DO-PI DE 5-5-2017)
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os itens ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de maio de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
13 | APERITIVO E RUM |
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(...) |
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80 | COQUETEL COMPOSTO D’OURO 890ML | un | 2,49 |
81 | COQUETEL COMPOSTO D’OURO PET 820ML | un | 1,99 |