A Portaria 164 SEFAZ/2019 que incluiu produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS devido nas operações com cerveja, foi republicada no DO-MA de 3-4-2019, por conter incorreções em sua publicação original no DO-MA de 1-4-2019.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Black Princess Apa - Descartavel | 600 ml | 7,93 |
Cerveja Black Princess Tião Bock - Descartavel | 600 ml | 7,93 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda