Maranhão republica ato de ST

Portaria 164 SEFAZ - DO-MA - 01/04/2019
Maranhão republica ato de ST
A Portaria 164 SEFAZ/2019 que incluiu produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS devido nas operações com cerveja, foi republicada no DO-MA de 3-4-2019, por conter incorreções em sua publicação original no DO-MA de 1-4-2019.

PORTARIA 164 SEFAZ, DE 25-3-2019
(DO-MA DE 3-4-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 1-4-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

 PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Black Princess Apa - Descartavel

600 ml

7,93

Cerveja Black Princess Tião Bock - Descartavel

600 ml

7,93


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELLUS RIBEIRO ALVES 
Secretário de Estado da Fazenda