Rio Grande do Norte fixa pauta fiscal de cachaça

Ato Homologatório 8 SET - DO-RN - 07/10/2020
Rio Grande do Norte fixa pauta fiscal de cachaça

O Ato Homologatório 8 SET, de 6-10-2020, publicado no DO-RN de hoje, 7-10, altera o anexo único do Ato Homologatório 6 SET/2020 que divulgou os valores de referência para o cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cachaça da marca e embalagem que especifica, com efeitos desde 7-10-2020.

ATO HOMOLOGATÓRIO 8 SET, DE 6-10-2020
(DO-RN DE 7-10-2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com aguardente de cana e de melaço adaptando-os à atual realidade de mercado,
Considerando a solicitação da empresa AGROINDÚSTRIA VALE VERDE LTDA - ME, CNPJ 15.722.047/0001-36, protocolada sob nº 00310175.000465/2020-16, para alterações dos preços de referência de seus produtos, utilizados para a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o valor do PMPF (R$) dos itens 99 a 103, 106 e 107 do Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro 2020, conforme abaixo relacionado:

ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

PMPF (R$)

99

CACHAÇA SAN VALLE - CRAVO E CANELA

500 ML

18,20

100

CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE CARVALHO 

500 ML

18,20

101

CACHAÇA SAN VALLE - BARRIL DE UMBURANA 

500 ML 

16,10

102

CACHAÇA SAN VALLE - BLEND 

500 ML 

16,10

103

CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL 

500 ML 

14,20

106

CACHAÇA SAN VALLE - BLEND 

275 ML

8,20

107

CACHAÇA SAN VALLE - TRADICIONAL 

275 ML 

7,14

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação