O Decreto 30.043 de 6-10-2020, publicado no DO-RN de
7-10-2020, modifica o RICMS/RN aprovado pelo Decreto 13.640/97, para incorporar
Ajustes SINIEF e Convênios ICMS à legislação, dentre as modificações destacamos
o Convênio ICMS 72/2020, trouxe várias alterações ao Convênio ICMS
142/2018, que trata das regras gerais
para aplicação do regime de substituição tributária, com efeitos a partir das
datas especificadas no ato.
DECRETO 30.043, DE 6-10-2020
(DO-RN DE 7-10-2020)
(DO-RN DE 7-10-2020)