O Protocolo ICMS 62/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, teve sua redação retificada através do DOU de 7-10, por conter incorreção na sua publicação original no DOU de 28-9-2016.
RETIFICAÇÃO
(DOU DE 7-10-2016)
No Protocolo ICMS 62/16, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 73, onde se lê: "Cláusula terceiro Este protocolo ..."; leia-se: "Cláusula terceira Este protocolo ...".