(DO-MA DE 3-8-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Mar Doce sem gás | 1.500 ml | 1,40 |
Água Mineral Mar Doce sem gás | 500 ml | 0,70 |
Água Mineral Mar Doce com gás | 330 ml | 0,54 |
Água Mineral Mar Doce sem Gás - Copo | 200 ml | 0,36 |
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício