RN divulga prazo para cumprimento de obrigações

Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/08/2017
RN divulga prazo para cumprimento de obrigações
O Comunicado S/N SET, de 5-8-2017, publicado no DO-RN de 5-8, define as datas a serem observadas pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações, acessórias e principais, durante o mês de agosto de 2017.

COMUNICADO S/N SET, DE 5-8-2017 
(DO-RN de 5-8-2017)

AGENDA FISCAL

MÊS: AGOSTO/2017 
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JULHO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/08/2017

Ajustes     - Até o dia 10/08/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/08/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JULHO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/08/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/08/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/08/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/08/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/08/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/08/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/08/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JULHO/2017

ÍNDICES

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/08/2017

TJLP: 0,5654

 

GIA-ST

Até dia 10/08/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/08/2017

SELIC:0,8000

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 21/08/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 21/08/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.