MA divulga valores de referência de bebidas frias

Portaria 184 SEFAZ - DO-MA - 05/06/2018
  • 07/06/2018 - 11:11h
MA divulga valores de referência de bebidas frias
Foi publicada no DO-MA de 5-6-2018, a Portaria 184 SEFAZ, de 25-5-2018, que acrescenta itens à tabela de valores de referência para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com  a cerveja e o chope especificados.

PORTARIA 184 SEFAZ, DE 25-5-2018
(DO-MA DE 5-6-2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Paulistânia Viaduto do Chá – Hop Lager – desc.

500 ml

9,00

Chopp Paulistânia Viaduto do Chá - Hop Lager

1000 ml

9,96


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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