Através da Instrução
Normativa 8 SIF, de 6-5-2020, publicada no DO-GO de hoje, 7-5, o Estado de
Goiás altera e acresce produtos ao Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF/2019,
que estabeleceu os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito
de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, com efeitos a
partir de 8-5-2020.
(DO-GO DE 7-5-2020)
O SUPERINTENDENTE
INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos
arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -
e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias
relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução
Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias
relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da
Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do
primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
20191 |
7898295303578 |
Casa Di Conti |
Cerveja Moinho Real Puro
Malte - GRF 1.000ml |
5,29 |
20111 |
7898915949636 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Cerveja Império Lager -
GRF 600ml |
3,97 |
20112 |
7898915949674 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Cerveja Império Lager -
Lata 350ml |
2,22 |
20113 |
7898915949681 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Cerveja Império Lager -
Lata 473ml |
3,00 |
20114 |
7898915949643 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Energético Dopamina
Energy Drink Tropical - Lata 269ml |
3,50 |
20131 |
7898915949650 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Energético Dopamina
Energy Drink Tangerina - Lata 269ml |
3,50 |
20115 |
7898915949667 |
Cidade Imperial
Petrópolis |
Energético Dopamina
Energy Drink Maça Verde - Lata 269ml |
3,50 |
ANEXO II
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
8423 |
7898904771545 |
Brasil Kirin |
Cerveja Devassa - LATA
269ml |
1,99 |
8424 |
7898904771569 |
Brasil Kirin |
Cerveja Devassa - LATA
350ml |
2,19 |
Obs: Os anexos I e II da IN
001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e
alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis
no site: http://www.economia.go.gov.br