Foi
publicado no DO-PB de hoje, 7-5, o Decreto 39.158, de 6-5-2019, altera o
Anexo V do RICMS de PB aprovado pelo Decreto 18.930/97, que trata da relação de
mercadorias para efeito de substituição tributária e respectivas taxas de valor
agregado. Produzindo efeitos a partir de 7-5-2019.
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