Maranhão republica ato que fixou o preço de refrigerantes

Portaria 63 SEFAZ - DO-MA - 28/02/2019
  • 07/03/2019 - 09:19h
Maranhão republica ato que fixou o preço de refrigerantes
A Portaria 63 SEFAZ/2019 que alterou a Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes  foi republicada no DO-MA de 28-02-2019, por conter incorreções em sua publicação original no DO-MA de 18-02-2019. 
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