A Portaria 44 SEFAZ, de 30-1-2019, publicada no DO-MA de 5-2-2019, altera a Tabela de Valores de Referência para fixar os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS devido nas operações com as cervejas da marca e embalagens que especifica.
PORTARIA 44 SEFAZ, DE 30-1-2019
(DO-MA DE 5-2-2019)
(DO-MA DE 5-2-2019)
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Proibida PM Lager - Retornável | 600 ml | 4,79 |
Cerveja Proibida PM Lager - Lata | 350 mL | 2,29 |
Cerveja Proibida PM Lager – Vidro - Descartavel | 330 ml | 2,99 |
Cerveja Proibida PM Lager Lata | 269 ml | 1,94 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda