O Decreto 22.439, de 4-12-2017, introduz modificações no Decreto 8.321/98 - RICMS-RO, para incorporar as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
DECRETO 22.439, DE 4-12-2017
(DO-RO DE 4-12-2017)
(DO-RO DE 4-12-2017)
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