RS altera regras de substituição tributária

Decreto 53.221 - DO-RS 04/10/2016
RS altera regras de substituição tributária
O Decreto 53.221, de 4-10-2016, publicado no DO-RS de 5-10-2016, altera o RICMS-RS aprovado pelo Decreto 37.699/97, para incorporar as alterações dadas pelo Convênio ICMS 53/2016, relativamente a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS.