A Instrução Normativa 15 CAT de 4-8-2020, publicada no DO-PE
de 6-8-2020, altera a Instrução Normativa 25 CAT/2019, que estabeleceu os
valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas, com efeitos a
partir de 1-9-2020.
(DO-PE DE 6-8-2020)
O COORDENADOR DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do
artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja,
refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 27.12.2019, passa a
vigorar com as modifi cações constantes no Anexo Único da presente Instrução
Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.9.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2019
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MERCADORIA / MARCA / TIPO |
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
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......................................... |
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Cerveja em garrafa descartável até 275 ml |
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......................................... |
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Oktober IPA (AC) |
3,99 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Oktober IPA (AC) |
7,99 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Cerveja em lata de 361 a 500 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Devassa 473 ml – Pack 18 unidades (AC) |
49,41 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Refrigerante em garrafa de vidro descartável
até 360 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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San Pellegrino – bebida saborizada tônica (AC) |
8,99 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml |
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......................................... |
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Sukita limão (AC) |
4,72 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Refrigerante em lata até 300 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Premier-bebida aromatizada limão (AC) |
7,99 |
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Premier-bebida aromatizada morango (AC) |
7,99 |
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......................................... |
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Refrigerante em lata de 301 a 360 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Coca-Cola 350 ml - Pack 6 unidades (AC) |
15,98 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Fanta Laranja 350 ml - Pack 6 unidades (AC) |
15,44 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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San Pellegrino Aranciata - bebida saborizada
laranja (AC) |
8,49 |
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San Pellegrino Essenze - bebida aromatizada
limão (AC) |
8,49 |
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San Pellegrino Essenze - bebida aromatizada
morango/tangerina (AC) |
8,49 |
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San Pellegrino Limonata - bebida saborizada
limão (AC) |
8,49 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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Energético em lata de 301 a 450 ml |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
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CC Energy 310 ml (AC) |
4,99 |
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.................................................................................................................... |
......................................... |
”